A companhia aérea Avianca Oceanair Linhas Aéreas S. A. terá de indenizar, por danos morais, Ruth Ulloa Patino e suas duas filhas, em R$ 21 mil, por conta de um atraso no voo delas. A empresa também terá de ressarcir a família em R$ 1.057,20.
A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, manteve sentença da juíza de Formosa, Wanderlina Lima de Morais Tassi. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebasti&at...
A Celg Distribuição S. A. – Celg D e Eudes Cardoso Borges foram condenados a indenizarem, por danos morais, família de homem que morreu em acidente de trânsito, no valor de R$ 30 mil para cada um, e ao pagamento de pensão mensal, correspondente a dois terços do salário-mínimo, até que a data em que a vítima completasse 70 anos, em relação à sua companheira, e para os filhos até quando completarem 25 anos.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribu...
O juiz do Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirantes julgou procedente pedido do autor e condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
O autor ajuizou ação contra a empresa Air France, alegando que adquiriu passagens aéreas para que sua noiva e a filha dela retornassem a Moscou, partindo de Paris, e que mesmo com os bilhetes devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia ...
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira abrange tanto o comprometimento de visão binocular quanto monocular. Com esses fundamentos, a 7ª Turma reformou parcialmente sentença, de primeira instância, em que a parte autora, ora recorrida, pleiteia a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sob o argumento de sofrer de moléstia grave.
Na apelação, apresentada ao TRF1, a Fazenda Nacional busca a reforma da senten&c...
A BV Financeira deve pagar indenização moral de R$ 10 mil a morador do Município de Itapipoca (a 147 km da Capital) que teve o nome incluído em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Para a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, relatora do processo, houve “negligência da instituição financeira em não adotar os devidos cuidados, no intuito de evitar fraudes e outros infortúnios,...
