Atualmente, o Código de Processo Civil simplificou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa, ou seja, perante o Cartório.
Assim, o Inventário, Partilha, Separação e Divórcio consensuais quando realizados no Cartório, tem a finalização de modo mais rápido do q...
Com o notável crescimento imobiliário em Brasília, vários imóveis são vendidos na “planta”, o que viabiliza, para muitos consumidores que tem condições para esperar a finalização das obras, a aquisição de seu próprio imóvel. De outro lado, esse tipo de negócio é, para outras tantas pessoas, uma forma de investimento de seu c...
Na era da globalização, na qual fronteiras são cada vez mais permeáveis, a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil emerge como um processo vital para garantir que cidadãos brasileiros possam efetivamente usufruir dos direitos assegurados por decisões judiciais proferidas em outros países.
É de se destacar o surgimento de inúmeros condomínios horizontais e verticais nos últimos anos em Brasília, em decorrência de um processo de expansão causado pelo crescimento populacional. A fim de administrar os bens comuns desse grupo, é necessária a elaboração da Convenção do Condomínio, o qual deverá ser registrado no Cartório de Reg...
Os Desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram em manter a sentença que condenou uma construtora pela cobrança de taxa de corretagem, eis que não dispunha da devida previsão contratual.
