O Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência e mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência, elaborou 17 teses sobre imposto de renda. Senão, vejamos:
1) As verbas concedidas ao empregado, por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu contrato de trabalho sujeitam-se à incidê...
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência e mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência, elaborou 10 teses sobre Plano de Saúde. Senão, vejamos:
1) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Vivemos em uma sociedade capitalista, na qual não há como imaginar alguém que não foi, seja ou será consumidor. Portanto, nada mais natural do que notar a preocupação dos empresários e dos consumidores no momento de estabelecer qualquer tipo de relação de consumo.
Assim, no anseio de facilitar as relações de consumo no Brasil, ...
Prevenção de problemas jurídicos, consultoria para melhor posicionamento da empresa e por fim contencioso para problemas ocasionados em administrações anteriores.
Nos últimos anos, o mercado imobiliário de Brasília teve um crescimento estrondoso com a construção de imóveis, principalmente nas áreas de ÁGUAS CLARAS e NOROESTE.
Portanto, era de se esperar uma série de irregularidades visando o lucro exorbitantes das grandes empresas imobiliárias e construtoras da cidade em detrimento dos consu...
Em breve explanação, denomina-se indenização por danos morais o ressarcimento financeiro de um indivíduo em razão das consequências psicológicas sofridas por um fato causado por outra pessoa. Como um tema de certa complexidade, vale esclarecer anteriormente o instituto de dano moral.
