With the promises of structural reforms in Brazil, there are opportunities for foreign companies to return to Brazil, given the improvement in the country's economic outlook.
Thus, in order for an entrepreneur to set up his company in Brazil and succeed, it is ideal to hire a Legal Adviser with an Lawyer who has a broad knowledge of the requirements necessary to start and continue the activities of his company in Brazil. This L...
Nos próximos dias, o Senado Federal terá uma importante missão, qual seja votar a Reforma Trabalhista. Digna de muitas discussões, tal Reforma eleva pontos importantes na relação empresário e trabalhador.
Nesse sentido, a Lei em análise que proporcionará a Reforma Trabalhista dispõe que, em comum acordo, pode haver o parcelamento de fé...
Aplicabilidade imediata das vedações às investiduras para mandato de Conselheiro e Administrador ocorridas a partir de 1º de julho de 2016 e manutenção das demais investiduras ocorridas anteriormente à vigência da lei 13.303/16.
Com o advento da Lei 13.303/16, comumente conhecida como "Lei das Estatais", houve consideráveis mudan&cc...
O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua missão institucional, procura imprimir em suas decisões o ideal de justiça. A busca desse imperativo é instrumentalizada por diversos institutos processuais que visam assegurar o respeito às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, permitindo a todos os que se relacionam com o Tribunal a oportunidade de expor seus ...
O ordenamento juridíco brasileiro foi consideravelmente modificado com a edição da Lei 12.846/93, também conhecida como Lei Anticorrupção - LAC. Sendo uma das principais ferramentas no combate à corrupção, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/93) permite a punição de pessoas jurídicas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações...
