DF é condenado a indenizar paciente vítima de erro médico que o deixou estéril.

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou o DF a indenizar um paciente do SUS, vítima de erro médico que o deixou estéril.

”O erro médico, consubstanciado no fato de o médico da rede pública de saúde realizar cirurgia de vasectomia, quando a indicação era para que o paciente fosse submetido à cirurgia de fimose, configura ato ilícito que carreia o dever sucessivo de compensação pecuniária pela Administração”, concluí...

Slavieiro e Ford são condenadas em danos morais por defeitos mecânicos em veículo 0 km.

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou as empresas Moto Agrícola Slavieiro S.A. e Ford Motors Company Brasil Ltda a pagarem, solidariamente, R$10 mil de danos morais a proprietário de veículo novo que apresentou, no primeiro ano de uso, sucessivos defeitos mecânicos.

O autor da ação de indenização narrou que adquiriu o automóvel, Nova Ecosporte 2012/2013, no mês de setembro de 2012, na revendedora Moto Agrícola Slavieiro S/A. Em apenas d...

Sul América e a Qualicorp são condenadas em danos morais por negar cirurgia bariátrica.

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Sul América Saúde S/A e a Qualicorp Administradora de Benefício S/A a pagarem, solidariamente, R$10 mil de danos morais a segurado obeso que teve cobertura de cirurgia bariátrica negada. De acordo com a decisão recursal, “a negativa do pedido para a cirurgia bariátrica necessária à manutenção da saúde do segurado é ato ilícito passível de indenização por danos morais,...

Pão de Açúcar terá de indenizar consumidora que quebrou dente ao mastigar alimento.

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 7 mil de danos morais e R$ 2.565,00 de danos materiais por tratamento dentário à consumidora que quebrou um dente ao mastigar objetos sólidos encontrados junto às castanhas de caju granuladas, da marca Qualitá, adquiridas no estabelecimento comercial.

O Grupo Pão de Açúcar não apr...

Subway é condenada por ofensa a lei do silêncio.

O Juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos da autora e determinou que a empresa, no prazo de 24 horas, deixe de perturbar o sossego da mesma, sob pena de multa, fixada em R$ 100 mil, e condenou o réu a pagar indenização por danos morais, além de multa, por ter descumprido a ordem judicial.

A autora ajuizou ação no intuito de responsabilizar a empresa Brutus Comercio de Alimentos LTDA ME, nome fantasia SUBWAY, onde alegou que em meados do mês de março de 2010, os sócios propriet&aac...