Direito Internacional

direito administrativo, direito civil, direito tributário É o ramo do direito público que se concentra no estudo das normas que regulam as relações externas entre os países.

Homologação de Sentença Estrangeira
Trata de procedimento judicial no qual é conferida a validade de uma Sentença Judicial que foi proferida por um Juizado no exterior. Para tanto, compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.

Saiba mais de nossa atuação em Direito Internacional:

Homologação de sentença estrangeira consensual e litigiosa (divórcio, adoção, guarda, curatela, dentre outras); Cartas Rogatórias; Consultoria em direito internacional privado; Atuação perante o Ministério da Justiça; Legalização de documentos no Ministérios das Relações Exteriores e Embaixadas; Assessoria em processos de aquisição de cidadania;Validação de casamentos estrangeiros no Brasil; Assessoria para visto temporário e definitivo; Processo de naturalização; Assessoria em aquisição de bens no Brasil; Abertura de empresa no Brasil por pessoa residente no exterior.

Direito do Consumidor

É o um ramo do direito que lida com as coisas de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados.

Saiba mais de nossa atuação em Direito do Consumidor:

Atendimento a pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo; Atuação perante órgãos de defesa do consumidor; Aquisição de produtos; Negativação indevida em órgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC); Planos de saúde; Direito bancário; Descumprimento contratual; Cláusulas abusivas em contratos; Responsabilidade civil; Cobrança de dívidas; Renegociação de contratos; E-commerce; Contratos de adesão; Consultoria e análise preventiva das relações de consumo; assessoria jurídica para minimização de riscos (compliance); Auxílio em termos de ajuste de conduta perante as autoridades públicas competentes.

Direito Administrativo

É o ramo do direito público que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade.

Saiba mais de nossa atuação em Direito Administrativo:

Licitações e contratos administrativos: impugnações, recursos administrativos, ações judiciais de qualquer natureza; acompanhamento da licitação; verificação documental; análise de processos administrativos; Penalidades licitatórias; regime diferenciado de contratação, pregão eletrônico e presencial, Sistema de Registro de Preços, Concorrência, Convite, Leilão, Tomada de Preços, etc.

Servidores Públicos: gratificações, aposentadoria, concursos públicos; processo administrativo disciplinar.

Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Ação Popular; Improbidade Administrativa. Consultoria e defesa no contencioso de improbidade Administrativa (empresa e servidores). Compliance. Legislação anticorrupção. Responsabilidade Civil do Estado.

Tribunais de Contas: Atuação perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em processos de denúncias, representações, tomadas de contas, inclusive especiais, auditorias, inspeções, entre outros. atendimento para pessoas físicas (gestores públicos, parlamentares, diretores) e pessoas jurídicas (órgãos, entidades, empresas, consórcios). assessoria jurídica na fase interna da corte de contas e em ações judiciais que demandem a contestação de decisões do tribunal.

Direito Empresarial

É um ramo do direito privado que cuida de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, auxiliando à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.

Saiba mais de nossa atuação em Direito Empresarial:

Consultoria para a abertura de empresas; Elaboração de contratos e estatutos sociais, acordos de quotistas e de acionistas; Planejamento empresarial, constituição de sociedades, grupos econômicos, holdings, consórcios, parcerias, entre outros; Assessoria na organização societária, alteração e extinção de quadros societários; Fusões, incorporações, aquisições, cisões, aumento de capital.

Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Saiba mais de nossa atuação em Direito de Família:

Separação judicial consensual, extrajudicial e judicial litigiosa; Separação judicial litigiosa; Divórcio direto e conversivo; Anulação de casamento; Reconhecimento e/ou dissolução de união estável; Alteração de regime de bens; Partilha judicial de bens; Ações de alimentos e pensões em geral (revisão, oferta, execução, exoneração, etc); Ações de guarda e visitas; Separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão, etc. Investigação de paternidade; Consentimento para realização de viagens; Interdição judicial; Elaboração de documentos antenupcial e pós-nupcial, união estável, declaração de namoro; Adoção em geral.

Direito Tributário

É o ramo do direito público que trata da relações jurídicas entre o Estado e o cidadão na qualidade de contribuinte. Tem como principal estudo as normas reguladoras da arrecadação dos tributos(taxas, impostos e contribuição de melhoria).

Saiba mais de nossa atuação em Direito de Tributário:

Assessoria e consultoria jurídicas em questões tributárias; Atuação junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e Receita Federal; Contencioso administrativo e judicial; Planejamento fiscal e recuperação de créditos tributários; Defesa em autuações e acompanhamento de processos administrativos tributários.

Advocacia de Apoio

Com o intuito de proporcionar maior aproveitamento de tempo para os escritórios e clientes localizados fora de Brasília e do Distrito Federal, oferecemos também o serviço de Advocacia de Apoio, como advogada correspondente, proporcionando melhor andamento dos processos, vez que estamos mais habituados com o trâmite das Comarcas onde atuamos e podemos realizar um acompanhamento imediato, mais próximo e constante.

Serviços prestados:

Elaboração de memoriais e de recursos, inclusive especiais e extraordinários;
Sustentação oral;
Despacho pessoal com os julgadores e membros do Ministério Público;
Realização de pesquisas;
Protocolo de petições e distribuição de processos;
Acompanhamento processual judicial ou administrativo (por ato ou mensal);
Recebimento de petições via e-mail ou fax para assinatura;
Cópias de peças processuais e recursos (com envio por correio, fax ou e-mail);
Realização de audiências inaugurais, conciliatórias ou de instrução, oitiva de testemunhas;
Acompanhamento de sessões de julgamento para o imediato conhecimento da decisão;
Pedido e retirada de certidões em Cartórios Judiciais, Cartórios de Registros Imobiliários e Tabelionatos, bem como quaisquer outros órgãos públicos situados no Distrito Federal;
Distribuição e acompanhamento de Precatórios;
Acompanhamento e cumprimento de Mandados;
Recolhimento de custas e preparo para recursos;
Retirada de documentos e alvarás;
Autenticações;
Dentre outros.