Com dedicação e esforço, mais um caso concluído pelo nosso Escritório de Homologação de Sentença Estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. Conheça! (STJ, Processo: SEC 15091)
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes ...
TCU promove debate sobre a Lei das Estatais (Lei 13.303).
O Diálogo Público realizado na última terça-feira (5) debateu sobre os desafios na interpretação e aplicação da Lei 13.303.
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última terça-feira (5), um debate sobre as mudanças provocadas pela Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais. O tema central do debate foi o impacto do novo regime de aquisições nas empresas públicas e sociedades de economia mista, inaugurado pela Lei, e que distancia essas empresas das regras tradicio...
Irregularidades em contratos firmados pelo Dnit no Ceará causam prejuízos superiores a R$ 200 mil.
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, comentou que “o débito não decorre de alteração pontual nos volumes das medições e tampouco de minuciosa mudança em um item técnico, mas da superposição de serviços de conservação e de restauração em um mesmo período e para um mesmo trecho.” As irregularidades nos contratos causaram prejuízo aos cofres públicos superiores a R$ 200 mil
As irregularidades constantes em cont...
TCU anula prorrogação de contrato no Porto de Santos com consórcio inadimplente.
Auditoria do Tribunal considerou ilegal a prorrogação, até 2035, de três contratos com a empresa. Unificados, eles totalizaram R$ 11,5 bilhões.
A prorrogação de contrato para arrendamento de terminal no Porto de Santos, realizada entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio responsável, foi irregular e deverá ser anulada. Essa é a conclusão de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a prorr...
Contrato de TI do INSS com a RSX Informática será auditado pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar contratos públicos firmados com a empresa RSX Informática. A proposta de fiscalização foi levada a Plenário pelo ministro-substituto Augusto Sherman na sessão plenária realizada em 16 de maio. A decisão foi tomada após a grande mídia publicar que o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria ignorado os alertas dos t&eac...
