Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, reformaram sentença de 1º grau para condenar Cairo Arantes Carvalho a pagar mais de R$ 14 mil ao fazendeiro Rosalino José Cabral, a título de indenização por danos ...
TJGO mantém condenação de mulher acusada de vender remédios para emagrecer sem registro na Anvisa.
Marizia Ferreira Silva foi condenada a 1 ano e 8 meses de reclusão. Ela foi julgada culpada por manter em sua residência, para fins de comercialização, medicamentos para emagrecer sem registro em órgão de vigilância sanitária. A pena de prisão, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários.
A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador ...
Sem cirurgia, transexual consegue direito de mudança de nome e sexo em documento de identidade.
Mesmo antes de se submeter à cirurgia para mudança de sexo, uma mulher conseguiu, na Justiça, o direito de alterar seu nome e o gênero presentes em seus registros de identidade. Nascida homem, ela contou que, desde criança, se identifica com a imagem feminina. A sentença é do juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara da comarca de Ipameri.
Na petição, a autora alegou que todos a conhecem, apenas, pelo nome feminino e que, inclusive, planeja realizar a operação para mudanç...
Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente.
Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, acompanhando voto do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, confirmou, em parte, sentença do juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
Para o relator, trata-s...
Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito.
As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$ 35 mil pelos danos estéticos, além de fornecer alimentos, no valor de um salário mínimo, para Júlia Elísia Ferreira, desde a época do acidente até o fim de sua vida. Ela ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito envolvendo um veículo das empresas.
A decisão unânime é da...
