O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Pax Colorado, deixe de usar o nome, que é homônimo ao utilizado por outra funerária, que fica em Itaguaru.
A ação foi ajuizada pela funerária Pax Colorado Serviços Póstumos. A empresa, que utiliza o nome fantasia Pax Colorado desde 1981, alegou que, em busca de proteção, tentou registrar o nome no INPI, ...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou dois dentistas pela má execução de um tratamento ortodôntico, que resultou em espaços entre os dentes e absorção óssea na paciente. Por causa disso, os réus terão de pagar, solidariamente, indenização de 20 salários mínimos, por danos morais e estéticos, à autora da ação. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Denise Gondim de Mendonça, que estabeleceu que a Unimed Goiânia deverá custear o parto de Renata Divina de Oliveira, bem como procedimento cirúrgico no recém-nascido no Hospital do Coração (HCOR), em São Paulo.
A ação foi ajuizada pela gestante depois da negativa por parte do convênio médico em realizar a cirurgia, que não ...
Em decisão liminar, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende determinou que a Belo Monte Transmissora de Energia proceda com a interceptação de um terreno particular de terceiro para implantar linhas de energia elétrica. Para o magistrado, como se trata de utilidade pública, o questionamento quanto ao valor da área poderá ser feito posteriormente, em momento processual oportuno.
Dessa forma, o juiz constatou estar presente o periculum in mora, ou seja, o risco de haver grave dano ou de difícil ...
A 3ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, que a Unimed é obrigada a fornecer materiais cirúrgicos e pagar indenização de R$ 10 mil à cliente que teve negada a solicitação de prótese para joelho.
Marlene Souza Nascimento foi diagnosticada como portadora de osteoartrose no joelho esquerdo (doença que provoca degeneração da cartilagem e do osso) e teve a recomendação, por parte de médico especialista, da realização de cirurgia imediata para a coloca&...
