Juiz plantonista do TJDFT determinou, nesse sábado, 21/2, que a Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha os serviços prestados aos hospitais da rede pública de saúde do DF, consistente no fornecimento e distribuição de refeições a servidores, pacientes e respectivos acompanhantes, sob pena de multa diária de R$100 mil reais, até o limite de R$5 milhões reais.
A liminar foi concedida na ação cautel...
TJDFT condena construtora Tenda por vender imóvel a terceiro sem rescindir contrato.
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato.
A autora ajuizou ação judicial no intuito de obter a declaração de nulidade da cláusula contratual que previa perda de todo valor pago em razão de desistência do negócio, bem como a rescisão do mesmo, além de indeniza&...
TJDFT condena faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC.
O 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria condenou a Faculdade Brasileira de Educação Superior e a Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas a indenizarem, de forma solidária, aluna que frequentou curso visando ao título de bacharel, mas na verdade obteve o de licenciatura. As rés recorreram, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
A autora conta já possuir o título de licenciatura no curso de Educação Física, o que lhe autorizava a dar aulas somente em escol...
TJDFT condenou a empresa aérea Gol a indenizar casal que teve a bagagem com as roupas de casamento extraviada.
O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. O empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.
De acordo com os autos, ao chegarem à cidade de São Paulo, no dia anterior à data marcada para sua cerimônia de casamento, os autores, acompanhados por uma criança de 2 anos de idade, foram informados pela companhia a&eacut...
Demora no fornecimento de água é motivo para indenização, segundo TJDFT.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb a indenizar consumidora diante do não fornecimento de água em tempo razoável. A Caesb recorreu, mas o recurso não foi conhecido porque as razões recursais não guardavam qualquer relação lógica com os fundamentos da sentença questionada.
A autora conta que formulou requerimento administrativo para que a ré efetuasse a ligaç&...
