O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral e material no valor de R$ 68.017,00 para comerciante que foi autuado de forma abusiva e ilegal por fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (29/06), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, “as pessoas jurídicas de direito públi...
Shopping Iguatemi deve indenizar em R$ 102 mil cliente que foi atropelada por manobrista.
O juiz José Cavalcante Júnior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Shopping Center Iguatemi S/A a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 102.740,00 para cliente que foi atropelada por manobrista da empresa.
No dia 13 de novembro de 2011, a vítima foi ao Iguatemi para assistir filme com uma amiga. Ao atravessar uma rotatória no local, foi atropelada por um manobrista do shopping. Ela ficou desacordada e apresentou fraturas e hematomas na face, no pun...
Juiz condena ofensa ocorrida no Facebook.
O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela Comarca de Pereiro (distante 328 km de Fortaleza), condenou um locutor ao pagamento de multa por injúrias contra servidora pública. Ele é acusado de publicar postagens ofensivas contra vítima na rede social Facebook.
Segundo o magistrado, “é sabido que essa rede social [Facebook] conta com mais de 1 bilhão de usuários, sendo, atualmente, a mais popular entre os usuários da internet. Ademais, é poss&i...
Avianca deve pagar mais de R$ 9,8 mil por negar embarque para cliente.
A Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca) foi condenada a pagar indenização de R$ 9.840,50 por negar embarque para cliente. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Missão Velha, a 505 km da Capital.
Para o magistrado, "a promovida [Avianca] atraiu para si a responsabilidade pelos danos causados a aposentada, que se viu impedida de comparecer ao funeral de sua mãe no Estado de São Paulo, unicamente em razão da ausência de informações adequadas por ...
Empresa de ônibus deve indenizar vítima de acidente.
A empresa de ônibus Expresso Guanabara S. A. deve pagar indenização de R$ 15 mil a mulher que teve seu braço esquerdo fraturado após acidente causado pelo motorista da empresa. A decisão, proferida nessa quarta-feira (08/07), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, no momento em que alguém efetua a compra da passagem e ingressa no ônibus, celebra com a empresa um contrato de transp...
