O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte do réu na audiência de conciliação do procedimento sumário, uma vez que é neste momento que ocorre a prática de defesa propriamente dita e a produção de provas. A Terceira Turma do STJ definiu que o comparecimento do réu em audiência, munido da peça contestatória, não tem o poder de afastar os efeitos da revelia, pois quem tem capacidade de postular em juízo é o advogado, e nã...
Cirurgia para retirar excesso de pele faz parte do tratamento da obesidade e deve ser paga pelo plano de saúde.
A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariátrica (redução de estômago) faz parte do tratamento da obesidade mórbida e deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidad...
Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais.
Do reajuste do aluguel à conservação do imóvel alugado, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo para que a conflituosa relação entre locador e locatário deságue na Justiça. Quase um terço (28,25%) dos imóveis do Distrito Federal são alugados, o maior índice do país. Em seguida vem Goiás, com 21,43% e São Paulo com 20,02%. Esses números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) in...
Presidente do STJ homologa sentença estrangeira em tempo recorde.
Apenas 13 dias foram necessários, da distribuição à decisão, para que uma sentença estrangeira de divórcio fosse homologada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo é menos de um terço do prazo médio para a tramitação desse tipo de feito no Tribunal.
Em 25 de junho, os autos da sentença estrangeira procedente da Itália foram distribuídos ao presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros. Ontem (dia 8 de julho), o ministro homologou a sentença, conferindo validade no ter...
