TV Justiça - Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O Brasil melhorou de posição no ranking da corrupção mundial. Para tentar melhorar ainda mais a posição do país, órgãos oficiais e ONGs trabalham para combater o problema. Assista o vídeo:
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O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MR Brasília Estacionamento Rotativo a pagar indenização a motorista por arranhões encontrados em seu veículo.
O proprietário do automóvel requereu a indenização por danos materiais pelos dois prejuízos sofridos em virtude dos arranhões encontrados em seu veículo, que estava estacionado em área sob responsabilidade da empresa. O motorista apresentou o ticke...
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadin e deve ser observada pela administração pública. Contudo, nas situações de não pagamento voluntário de prestações em programa de parcelamento tributário, em que ocorre a reativação do registro no Cadin, não haverá necessidade de nova comunicação ...
Com voto desempate do ministro Marco Aurélio Bellizze e após três pedidos de vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o banco do mesmo grupo econômico da indústria automobilística faz parte da cadeia de consumo e, como tal, também responde pelos defeitos do veículo objeto da negociação.
No caso julgado, um consumidor pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de arrendamento mercantil firmados com uma concessionária Volkswagen e com o banco da mont...
Uma viúva que contratou dois advogados para realizar o inventário do falecido marido deverá ser reembolsada dos valores indevidamente exigidos, bem como receber indenização por danos morais. A decisão é da Juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, da Vara Cível do Foro Regional do Partenon.
A autora da ação contratou os advogados em 2006, época em que já começou a ser cobrada pelos serviços, sob o pretexto de pagar as custas. O inventário, entretanto, foi aj...
