O autor alega que a Ação Ordinária tem como objetivo evitar o aumento descontrolado da disseminação de variantes com maior potencial pandêmico de transmissão no Estado, com o intuito de preservar a saúde e a vida da população, principalmente daqueles que ainda não foram imunizados, bem como os recursos assistenciais do sistema de saúde, público e privado.
O magistrado ressaltou que a restrição é uma medida de proteção à vida. " De fato, não há dúvidas quanto à necessidade a comunhão de forças para que sejam superados os desafios impostos com o surgimento do novo agente do coronavírus, agora já devidamente disseminado em todo o território nacional. Entretanto, a gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados", ponderou.
A decisão é passível de recurso.
Confira a decisão na íntegra clicando aqui.
Escrito por Justiça Federal no Ceará
Categoria: Notícias
Publicado: 12 Agosto 2021
