Em comunicado feito pelo ministro-presidente, Raimundo Carreiro, o objetivo da fiscalização é analisar contratos celebrados com os responsáveis pelas obras de engenharia no Aeroporto de Viracopos, no município de Campinas, em São Paulo. Também estão previstas outras quatro fiscalizações nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo da fiscalização é analisar a adequação dos contratos e termos aditivos, celebrados com a concessionária responsável para a realização das obras de engenharia da fase I-B no Aeroporto de Viracopos, no município de Campinas, em São Paulo. O anúncio foi realizado pelo ministro-presidente, Raimundo Carreiro, na sessão plenária da última quarta-feira (21/3).
O presidente destacou que a atual fiscalização (TC 005.862/2018-3, relatado pelo ministro Augusto Nardes) decorre de trabalhos anteriores – acórdãos 548/2014 e 1865/2016 , ambos do Plenário – em que o TCU examinou a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero no acompanhamento dos contratos e concessões aeroportuárias.
“Nos trabalhos são apontados indícios de que contratações realizadas por concessionárias estão com preços acima dos praticados no mercado de obras aeroportuárias, o que resultaria em sérios prejuízos à Infraero, que detém 49% de participação societária nessas concessões”, afirmou Carreiro.
O presidente ressaltou, ainda, que estão previstas mais quatro fiscalizações, com esse escopo, nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.
Serviço:
Íntegra da comunicação do presidente do TCU
Decisões anteriores: acórdãos 548/2014 e 1865/2016 , ambos do Plenário
Processo aberto: TC 005.862/2018-3
Sessão: 21/3/2018
