As principais dúvidas sobre a homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em termos gerais, a homologação de sentença estrangeira constitui no reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro, ou seja, é um procedimento judicial que tem o objetivo de dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país.

A fim de prestar alguns esclarecimentos aos brasileir...

As dúvidas mais frequentes para a homologação de uma sentença estrangeira.

Superadas as dificuldades de um processo na justiça estrangeira, para que o resultado deste processo, qual seja sua sentença, produza efeitos no Brasil, é necessário ainda a realização de um processo judial no Superior Tribunal de Justiça para alguns casos.

Assim, surge o procedimento de homologação de uma sentença estrangeira para que esta ...

Decisão estrangeira homologada, Carta de Sentença!

Toda e qualquer decisão estrangeira precisa primeiramente ser homologada para ter efeitos no Brasil.

Por exemplo, para que um(a) brasileiro(a) divorciado(a) no exterior seja também considerado divorciado no Brasil, é necessário que a sentença estrangeira de divórcio seja devidamente homologada.

O procedimento de homologaç&ati...

Por que registrar o meu casamento ou divórcio no Brasil

Independentemente do país em que o/a brasileiro/a estiver residindo, é necessário que seu registro civil no Brasil esteja sempre atualizado.

Isso significa que se o/a brasileiro/a se casou no exterior é importante realizar o registro desse casamento também no Brasil (ainda que apenas no Consulado brasileiro de onde o/a brasileiro estiver residindo).

Leia Mais