Com as promessas de reformas estruturais no Brasil, surgem oportunidades para que empresas brasileiras e estrangeiras retornem suas atividades no Brasil, visto a melhora na perspectiva econômica do país.
Assim, para que um empresário instale sua empresa no Brasil e tenha sucesso, é ideal a contratação de Assessoria Jurídica com um Advogado que tenha amplo conhecimento dos requisitos necessários ao início e a continuidade das atividades da sua empresa no Brasil. Este Advogado, conhecedor do Direito Empresarial, irá avaliar não somente o campo de atuação da empresa, bem como a documentação apresentada.
Como passos iniciais para a abertura da empresa no Brasil, o Advogado, conjuntamente com o seu contador de confiança, realizará uma consulta prévia da existência de empresas constituídas com nomes empresarias idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado, etapa obrigatória e a qual deve ser preenchida no site da Junta Comercial.
Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é importante que se verifique os critérios de eventual concessão de alvará de funcionamento para o exercício da atividade empresária, no local escolhido.
O Advogado especializado em Direito Empresarial, para a abertura da empresa no Brasil, auxiliará na elaboração do documento constitutivo da empresa, ou seja, o seu contrato social.
Uma vez registrado legalmente este contrato social na Junta Comercial ou perante o Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, tem-se o nascimento da empresa no Brasil, algo semelhante a uma certidão de nascimento de uma pessoa física.
Em conjunto a esse registro, é necessário, ainda, o cadastramento da pessoa jurídica nos órgãos tributários, seja este federal, bem como estadual, municipal e/ou distrital.
Previamente à constituição da empresa no Brasil, deve ter bem alinhada, entre os futuros integrantes da sociedade, a participação de cada um, sendo este registrado em quota no contrato social.
Ademais, para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, é necessário o registro de sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.
Depois de realizada a abertura da empresa no Brasil, entende-se que é imprescindível a continuidade da atuação jurídica do Advogado no dia a dia da empresa, pois este profissional poderá elaborar os contratos com fornecedores, com os parceiros, com os colaboradores, com os funcionários e com os clientes. A atuação continuada do Advogado visa a adoção de medidas jurídicas e preventivas necessárias.
Como exemplo, tem-se que um dos elementos imprescindíveis na relação comercial entre entes parceiros é estabelecer o termo de confidencialidade, conhecido com a terminologia NDA (Non Disclosure Agreement), em inglês.
Por meio deste termo, duas partes se comprometem a manter em sigilo as informações que serão trocadas durante a elaboração ou a execução de determinado projeto, desenvolvido em conjunto por ambas.
Assim, tenta-se evitar que uma das partes publique ou divulgue, sem a autorização da outra, informações confidenciais, tais como técnicas de produção, estratégias de mercado e dinâmicas de funcionamento.
No intuito de prestar auxílio às pessoas residentes no exterior, o escritório Fonseca & Santos Advogados Associados propõe ser seu representante no Brasil para a abertura de sua empresa.
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