É bem comum que os cidadãos brasileiros residentes no exterior e que tenham se divorciado por lá, não terem regularizado no Brasil as suas questões matrimoniais.
Dessa feita, como fins de orientar os brasileiros em tal situação, o Ministério das Relações Exteriores elaborou algumas orientações sobre Divórcio e homologação de sentença de divórcio no Brasil, a saber:
O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Mas, para produzir efeitos jurídicos no País, deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
A transcrição pode ser realizada por Advogado com procuração, pelos próprios cônjuges em pr...
