A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de um estudante de direito que tentava obter a declaração de que estava no último período do curso, mesmo já tendo perdido a matrícula depois de cursar algumas disciplinas. Com o documento, o aluno pretendia se inscrever no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do TRF1 confirma sentença da 2ª Vara Federal de Juiz ...
TRF determina retomada do concurso público 01/2014 da Dataprev.
O juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes determinou a retomada do concurso público 01/2014 promovido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela entidade e pelo Instituto Quadrix, com pedido de efeito suspensivo, contra sentença, que havia determinado a suspensão do certame, exceto para os cargos de analista – tecnologia da informação, nas áreas “Prospecção de soluções e melhorias de pr...
STJ decide que comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor.
A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas em demanda com um corretor de imóveis.
A associação recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que entendeu que a comissão de corretagem é devida quando o corretor efetivamente aproxima as partes interessadas e...
STJ entende que tempo de trabalho como aprendiz não conta para previdência privada.
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por entidade previdenciária privada contra um aposentado do Rio Grande do Sul, que pediu suplementação de aposentadoria. Ele pretendia que o tempo de trabalho...
Falta de pagamento e descumprimento de cláusula contratual levaram à desocupação do Hotel Saint Peter.
O Hotel Saint Peter informou à 13ª Vara Cível de Brasília que até o dia 28/2/2015 iria desocupar voluntariamente o imóvel. O hotel foi desocupado, interrompeu suas atividades e os hóspedes foram remanejados para outros hotéis. O requerente da ação de cumprimento provisório de sentença, Paulo Cezar Naya, havia solicitado a imediata expedição do mandado de despejo, o pedido foi deferido pela juíza da Vara, que intimou o Hotel Saint Peter a desocupar o imóvel.
A ju&...
