A empresa aérea TAP foi condenada a pagar R$ 12.137 de indenização a passageira que teve as bagagens extraviadas durante viagem de Fortaleza para a Suíça. A cliente teria ficado quatro dias sem os pertences pessoais, o que, segundo ela, a impediu de participar de atividades do colégio onde passou um mês estudando.
Segundo o relator do processo, desembargador Paulo Ponte, R$ 10 mil de reparação moral é “proporcional e dentro dos parâmetros da razoabilidade frente à situação vexatória a que foi exposta a vítima (passageira)”. Já a fixação de R$ 2.137,00 por danos materiais foi referente aos gastos realizados pela jovem para comprar roupas e materiais de higiene pessoal.
De acordo com os autos, a estudante (representada pela mãe) ajuizou ação alegando ter ficado, entre 30 de junho e 3 de julho de 2008, sem os pertences pessoais, o que lhe ocasionou prejuízos materiais e morais. Já a TAP sustentou que não foram comprovados os danos materiais e defendeu a inexistência de indenização moral.
Ao julgar o caso, o juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Fortaleza, determinou apenas a reparação material. Ele entendeu que o extravio causou meros aborrecimentos à jovem. Insatisfeita, ela apelou (nº 0018685-98.2009.8.06.0001) no TJCE, solicitando também a condenação por danos morais.
Ao analisar o pedido, nessa segunda-feira (16/03), a 1ª Câmara Cível deu provimento ao recurso, acompanhando o voto do relator. “O extravio das bagagens trouxe desconforto e transtornos à passageira, “em especial à sua autoestima, tendo em vista que suas roupas e material de higiene encontravam-se todos dentro das malas extraviadas”, destacou o desembargador.
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