Sem cirurgia, transexual consegue direito de mudança de nome e sexo em documento de identidade.

Mesmo antes de se submeter à cirurgia para mudança de sexo, uma mulher conseguiu, na Justiça, o direito de alterar seu nome e o gênero presentes em seus registros de identidade. Nascida homem, ela contou que, desde criança, se identifica com a imagem feminina. A sentença é do juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara da comarca de Ipameri.

Na petição, a autora alegou que todos a conhecem, apenas, pelo nome feminino e que, inclusive, planeja realizar a operação para mudanç...

Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente.

Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, acompanhando voto do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, confirmou, em parte, sentença do juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

Para o relator, trata-s...

Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito.

As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$ 35 mil pelos danos estéticos, além de fornecer alimentos, no valor de um salário mínimo, para Júlia Elísia Ferreira, desde a época do acidente até o fim de sua vida.  Ela ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito envolvendo um veículo das empresas.

A decisão unânime é da...

Juiz determina que funerária deixe de usar nome de concorrente.

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Pax Colorado, deixe de usar o nome, que é homônimo ao utilizado por outra funerária, que fica em Itaguaru.

A ação foi ajuizada pela funerária Pax Colorado Serviços Póstumos. A empresa, que utiliza o nome fantasia Pax Colorado desde 1981, alegou que, em busca de proteção, tentou registrar o nome no INPI, ...

Tratamento ortodôntico malsucedido incide em indenização.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou dois dentistas pela má execução de um tratamento ortodôntico, que resultou em espaços entre os dentes e absorção óssea na paciente. Por causa disso, os réus terão de pagar, solidariamente, indenização de 20 salários mínimos, por danos morais e estéticos, à autora da ação. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo...