Fonseca & Santos Advogados

O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santa Maria condenou o Mc Donalds a pagar R$ 2 mil por fornecimento de alimento impróprio para o consumo. A consumidora encontrou uma lagarta no sanduíche.

A consumidora contou que adquiriu, em 21/11/2013, um sanduíche no estabelecimento da requerida e que o produto não estava em condições adequadas para o consumo, encontrando uma lagarta no alimento. Tendo reclamado junto ao estabelecimento, lhe entregaram um novo sanduíche. Por esse motivo, a cliente pediu a condenaç...

O juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando demora na realização do mesmo. O motorista recorreu. A ação foi distribuída à 1ª Turma Recursal do TJDFT, mas não chegou a ser julgada, pois não preencheu os requisitos necessários para uma reanálise.

O autor conta que em julho de 2011, foi abordado por uma blitz realizada pelo Batalhão ...

Companhia aérea não pode impedir o embarque de passageiro, se existirem outras informações que permitam identificá-lo. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT, cuja decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por erro no preenchimento do formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes. No dia da viagem, tiveram o embarque negado sob a justificativa de que, devido ao ...