Transeunte vítima de explosão de restaurante será indenizado.

O Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o restaurante Zolin ao pagamento de R$ 10 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos, a um transeunte que foi vítima da explosão do estabelecimento causada por um vazamento de gás. O juiz condenou também o restaurante a ressarcir a vítima o valor de R$ 1.318,16 pelas despesas com tratamento médico e transporte.

O transeunte contou que no dia 25/3/2013 estava se dirigindo a pé para sua casa quando foi surpreendido por uma explosão, tendo sido arremessado ao chão...

Casal será ressarcido por valor pago a programa de fidelidade de hotelaria.

A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Thermas do Rio Quente e RCI Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda a ressarcir o valor pago com acréscimo de 10% por multa contratual e decretou a rescisão de contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira por sistema de tempo compartilhado, mediante utilização de tabela de pontuação, devido à falta de esclarecimento e informação precisos.

Os consumidores alegaram que, por meio do contrato firmado, teriam 50.000 pontos para utilização em diversos hotéis ...

Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue.

A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do imóvel que adquiriram.

Os autores da ação requereram o valor correspondente a uma vaga de garagem, por entenderem que receberiam a vaga ao efetuarem a compra do apartamento, e apre...

Banco terá de indenizar por manter cobrança de dívida em cartão clonado.

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.

Extrai-se dos autos que em setembro/2013 o autor recebeu mensagem SMS referente à compra realizada no seu cartão de crédito no valor de R$ 5.900,00. No momento em que teve ciência da mensagem, entrou em contato com o banco para informar que não havia realizado nenhuma compra.

Segundo os magistrados, "nesse momento, cabia a...

Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

 A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. 

        O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de instituição bancária. Quando da realização da praça, o banco teria ficado com todo o valor recebido, uma vez que ...