A fabricante Volkswagen e a concessionária Guaibacar foram condenadas a pagar RS 6 mil como indenização por danos morais à proprietária por não solucionar o defeito em uma peça do ar-condicionado do carro.
O caso
A autora da ação comprou um veículo Pólo 1.6 ano/modelo 2005/2005 na sede da Guaibacar, em 2004. Segundo ela, o ar-condicionado do veículo funcionou corretamente até o final de 2007. No ano seguinte, depois de comparecer em oficinas, verificou que o problema era em uma peça denominada "termocar", um defeito oriundo de um lote instalado em determinados veículos da Volkswagen. A única solução seria trocar a peça, que custaria R$ 2 mil, porém a autora não teria condições de arcar com o custo.
A fabricante a concessionária se negaram a fazer a troca da peça.
Decisão
Na Comarca de Porto Alegre, a Juíza de Direito Kétlin Carla Pasa Casagrande não concedeu indenização por reconhecer que o desgaste do automóvel é decorrência da sua utilização; portanto, é natural que ocorram eventuais problemas mecânicos que deem ensejo a realização da manutenção do veículo.
E que, o eventual desconforto que a autora tenha suportado em virtude de problemas mecânicos do seu veículo não passa de mero dissabor do cotidiano; portanto, não merece ser alçado à categoria de dano moral indenizável.
A autora apelou da decisão e no Tribunal de Justiça foi decidido que o fabricante responde pelo defeito do produto e do serviço e que, no caso, os defeitos escaparam de uma situação normal, configurando o dano moral.
Isso porque o defeito era de conhecimento das demandadas e, mesmo assim, não foi sanado, analisou o relator do recurso, Desembargador Marcelo Cezar Müller. A responsabilidade pelo reparo do sistema de ar-condicionado, com um custo elevado, foi simplesmente deixado para o consumidor.
Participaram do julgamento, votando no mesmo sentido, os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Túlio de Oliveira Martins.
Proc. 70066076886
